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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 13:15
Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz
O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 08:30
Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora
O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2020 - 12:05
Corretora e seguradora terão que indenizar morador por alagamento em apartamento
Ele receberá R$ 14.383,00(catorze mil, trezentos e oitenta e três reais) pelos danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:52
Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história
O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Seguros. DPVAT. Indenização. Morte do feto em conseqüência de acidente de trânsito. Cabimento.
Caso em que a solução da controvérsia diz com a existência do nascituro enquanto pessoa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tratamento quimioterápico. Câncer. Administração via oral. Desnecessidade de internação hospitalar. Responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.
Processual civil - Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cirurgia - Tumor maligno - Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela - Requisitos preenchidos - Prestação de caução - Insubsistência - Decisão mantida.
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.442, de 05/01/07
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contrato; extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2025 - 10:00
CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados
Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto
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Blog Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 10:04
Reforma Tributária pretende cobrar imposto sobre herança de previdência privada; advogado explica
Advogado especialista no assunto, Jossan Batistute explica que ainda há tempo de organizar o planejamento para evitar essa cobrança
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Blog Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:03
Danos estruturais no imóvel e a responsabilidade das seguradoras
As seguradoras não são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção quando não houver previsão na apólice.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:00
Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 17:58
Empreendimento imobiliário/incorporação x enriquecimento da cidade
Por Katiusci Morais Dias.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:36
Após ataque, MSF suspende atividades em Ituri, na República Democrática do Congo
Veículos foram alvejados e atendimentos só serão retomados quando houver garantias de segurança.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:12
Franqueadoras em tempos de pandemia: o que fazer quando o franqueado pede isenção de royalties para equilibrar as contas?
Segundo as advogadas do escritório NB Advogados, isentar royalties pode ser difícil, já que é a remuneração necessária para a franqueadora se manter. Mas avaliar caso a caso - estudando descontos parciais ou parcelamento de dívidas - pode ser uma solução neste momento ainda desafiador.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:22
Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar
O INSS recorreu e venceu no TRF-4.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:34
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 17:32
Ampla defesa não vai ao extremo de exigir milhares de documentos, diz Sérgio Moro a Lula
Para Moro, os papeis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:22
Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
O beneficiário buscava discutir suposto abuso nos reajustes das mensalidades e a incidência do indexador Fipe-Saúde a título de correção monetária, mas a sentença, confirmada no acórdão de apelação, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 08:52
Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho
